Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A COMISSAO TECNICA CONSULTIVA DE ARBORIZACAO DE CAMPINAS, CRIADA PELO ART. 21 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.571, de 17 de junho de 2003DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.675, de 16 de agosto de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 17.616, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE “DISPOE SOBRE A COMISSAO TECNICA CONSULTIVA DE ARBORIZACAO DE CAMPINAS, CRIADA PELO ART. 21 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.