Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 17.616, DE 15 DE JUNHO DE 2012, QUE “DISPOE SOBRE A COMISSAO TECNICA CONSULTIVA DE ARBORIZACAO DE CAMPINAS, CRIADA PELO ART. 21 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 17.616, de 15 de junho de 2012DISPOE SOBRE A COMISSAO TECNICA CONSULTIVA DE ARBORIZACAO DE CAMPINAS, CRIADA PELO ART. 21 DA LEI Nº 11.571, DE 17 DE JUNHO DE 2003, QUE "DISCIPLINA O PLANTIO, O REPLANTIO, A PODA, A SUPRESSAO E O USO ADEQUADO E PLANEJADO DA ARBORIZACAO URBANA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.