Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS §§ 1º E 2º DO ART. 7.2.7.01 DA LEI Nº1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, ALTERADA PELA LEI Nº 6.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE "ESTABELECE GARANTIA PARA A EXECUCAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA NA ABERTURA DE LOTEAMENTOS, ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 7.2.7.01 DA LEI Nº 1.993, DE 29 DE JANEIRO DE 1959, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 10.152, de 06 de junho de 1990REGULAMENTA A LEI Nº 6.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989, QUE ALTERA OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 10.253, de 01 de outubro de 1990ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 10.152, DE 6 DE JUNHO DE 1.990, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6.156, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.989, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.993, DE 23 29 DE JANEIRO DE 1.959, CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL