Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de junho de 2018
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Revoga parcialmente a
Lei nº 8.232, de 27 de dezembro de 1994ESTABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 8.736, de 09 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A PERMISSAO A TITULO PRECARIO DE USO DAS AREAS PUBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULACAO, PARA CONSTITUICAO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 9.199, de 27 de dezembro de 1996INSTITUI O PLANO LOCAL DE GESTAO URBANA DE BARAO GERALDO.
Revoga a
Lei nº 10.264, de 01 de outubro de 1999INSTITUI CINTUROES DE SEGURANCA NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revoga a
Lei Complementar nº 12, de 17 de dezembro de 2004ESTABELECE DIRETRIZES URBANISTICAS PARA A OPERACAO URBANA CONSORCIADA PARUE LINEAR DO RIO CAPIVARI-CERAMICAS ENTRE A RODOVIA SANTOS DUMONT E A RODOVIA DOS BANDEIRANTES, CRIA INCENTIVOS POR MEIO DE INSTRUMENTOS DE POLITICA URBANA PARA SUA IMPLANTACAO, INSTITUI O SISTEMA DE GESTAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 12.169, de 27 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE VILAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei Complementar nº 35, de 20 de setembro de 2012DISPOE SOBRE O PLANO LOCAL DE GESTAO DA MACROZONA 5 - MZ 5 - AREA DE REQUALIFICACAO PRIORITARIA -ARP.
Revoga a
Lei Complementar nº 76, de 18 de julho de 2014DISPOE SOBRE O PLANO LOCAL DE GESTAO DA MACROZONA 9 - MZ 9 - AREA DE INTEGRACAO NOROESTE - AIN DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Decreto nº 20.133, de 27 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE AS CORRELAÇÕES, PARA FINS URBANÍSTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA INCOMODIDADE E DA UNIDADE RURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO, COM A CLASSIFICAÇÃO NACIONAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS - CNAE ESTABELECIDA PELA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA DO GOVERNO FEDERAL.
Norma correlata
Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 299, de 26 de fevereiro de 2021ALTERA O ARTIGO 198 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Norma correlata
Decreto nº 21.443, de 14 de abril de 2021DISPÕE SOBRE AS CORRELAÇÕES, PARA FINS URBANÍSTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVIÇOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS DE BAIXA, MÉDIA E ALTA INCOMODIDADE E DA UNIDADE RURAL, PREVISTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 E REVOGA O DECRETO Nº 20.490, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019.
Alterada pela
Lei Complementar nº 304, de 14 de junho de 2021ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 21.850, de 21 de dezembro de 2021AUTORIZA O FECHAMENTO DE ESPAÇOS DE FRUIÇÃO PÚBLICA NOS TERMOS QUE REGULAMENTA.
Alterada pela
Lei Complementar nº 336, de 29 de dezembro de 2021ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Lei Complementar nº 333, de 29 de dezembro de 2021ALTERA O INCISO III DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 352, de 11 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ZONEAMENTO DE PARTE DAS UTBS EU-30 E MM-48, ALTERA O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 22.257, de 20 de julho de 2022DISPÕE SOBRE O REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE QUILOMBO COMO UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 202, CAPUT, I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 376, de 29 de novembro de 2022DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE EMPRESAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS - PRO-REGEM II.
Norma correlata
Decreto nº 23.119, de 21 de dezembro de 2023ESTABELECE NORMAS GERAIS E PROCEDIMENTOS PARA ANÁLISE DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA E DO RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA, CRIA A COMISSÃO DE ANÁLISE EIV/RIV E O COMITÊ GESTOR DO EIV/RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterada pela
Lei Complementar nº 465, de 22 de abril de 2024ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Lei Complementar nº 533, de 16 de julho de 2025ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS".
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 560, de 11 de dezembro de 2025DISCIPLINA A EXIGÊNCIA DO ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA - EIV/RIV E DISPÕE SOBRE SUA ELABORAÇÃO E ANÁLISE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.