Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O INCISO III DO ART. 50 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de agosto de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.