Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de abril de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 11.448, de 31 de janeiro de 1994ESTABELECE NORMAS PARA O REBAIXAMENTO DE GUIAS.
Regulamentada pela
Decreto nº 12.039, de 14 de novembro de 1995REGULAMENTA A LEI N.8232 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE ES- TABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.339, de 12 de setembro de 1996APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA LEGISLAÇÃO DOS PÓLOS GERADORES - CAPG
Alterada pela
Decreto nº 12.603, de 05 de agosto de 1997INSTITUI O NOVO PROJETO SIMPLIFICADO E ALTERA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.418, de 22 de novembro de 2002DISPOE SOBRE REBAIXAMENTO DE GUIAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO EM COMPLEMENTACAO A LEI N. 8232/94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.418, de 22 de novembro de 2002DISPOE SOBRE REBAIXAMENTO DE GUIAS NAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO EM COMPLEMENTACAO A LEI N. 8232/94 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 11.603, de 08 de julho de 2003DISPOE SOBRE A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA CIDADE DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 14.446, de 19 de setembro de 2003DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11603, DE 08 DE JULHO DE 2003.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.