Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 10.554, de 02 de setembro de 1991DISPOE SOBRE ANALISE E APROVACAO DE VIABILIDADE TECNICA DE PROJETOS DE EDIFICACAO ESPECIFICA INSTITUIDA PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 7.413, de 30 de dezembro de 1992DISPOE SOBRE O CODIGO DE PROJETO E EXECUCAO DE OBRAS E EDIFICACOES DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 8.232, de 27 de dezembro de 1994ESTABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 11.817, de 17 de maio de 1995DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE (SEPLAMA), PARA LICENCIAMENTO DE PROJETOS DE ANEXACAO, SUBDIVISAO, MODIFICACAO OU RETIFICACAO DE LOTES, CADASTRAMENTO, DESMEMBRAMENTO, ANEXACAO, MODIFICACAO OU RETIFICACAO DE GLEBAS, ARRUAMENTOS E LOTEAMENTOS SITUADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 8.737, de 10 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.861, de 19 de junho de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Revoga a
Decreto nº 12.603, de 05 de agosto de 1997INSTITUI O NOVO PROJETO SIMPLIFICADO E ALTERA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 13.596, de 11 de abril de 2001DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO Nº 10.554, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, QUE "DISPOE SOBRE ANALISE E APROVACAO DE VIABILIDADE TECNICA DE PROJETOS DE EDIFICACAO ESPECIFICA INSTITUIDA PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Norma correlata
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Revoga a
Decreto nº 13.853, de 15 de fevereiro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 10.554, DE 2 DE SETEMBRO DE 1991, QUE "DISPOE SOBRE A ANALISE E APROVACAO DE VIABILIDADE TECNICA DE PROJETOS DE EDIFICACAO ESPECIFICA INSTITUIDA PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 14.397, de 21 de agosto de 2003ALTERA DISPOSITIVOS DO REGRAMENTO ADMINISTRATIVO,RELATIVOS A ANALISE E APROVACAO DE PROJETOS URBANISTICOS.
Alterada pela
Decreto nº 15.212, de 04 de agosto de 2005ACRESCENTA O INCISO VI AO ART. 7º DO DECRETO 14.262, DE 19 DE MARCO DE 2003, QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 15.285, de 11 de outubro de 2005ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.262, DE 19 DE MARCO DE 2003, QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 15.325, de 25 de novembro de 2005ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 14.262, DE 19 DE MARCO DE 2003, QUE "ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.313, de 02 de maio de 2011REGULAMENTA A EXPEDICAO E RENOVACAO DOS ALVARAS DE USO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 18.757, de 11 de junho de 2015ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES ATRAVES DE PROJETO SIMPLIFICADO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.