Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de dezembro de 1999
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.172, de 28 de maio de 1993DISPÔE SOBRE À CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NOS DISTRITOS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Revoga a
Decreto nº 11.272, de 09 de setembro de 1993ALTERA O DECRETO Nº 11.172, DE 28 DE MAIO DE 1993.
Alterada pela
Decreto nº 13.835, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA APA, INSTITUIDO PELA LEI N. 10850, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Norma correlata
Decreto nº 13.835, de 25 de janeiro de 2002DISPOE SOBRE O CONSELHO GESTOR DA APA, INSTITUIDO PELA LEI N. 10850, DE 7 DE JUNHO DE 2001.
Alterada pela
Lei nº 11.157, de 12 de março de 2002ACRESCENTA ITEM A AO INCISO III DO ARTIGO 74 DA LEI N. 10850, DE 07 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.430, de 10 de dezembro de 2002ALTERA A LEI N. 10850, DE 7 DE JUNHO DE 2001, QUE CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA - DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO.
Norma correlata
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Decreto nº 14.601, de 05 de fevereiro de 2004DA DENOMINACAO DE ESTACAO AMBIENTAL A PREDIO PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE JOAQUIM EGIDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.909, de 13 de setembro de 2004DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANAS DE USO DO SOLO ESTABELECIDAS PELA LEI Nº. 10850, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA - DO MUNICPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO".
Norma correlata
Decreto nº 14.909, de 13 de setembro de 2004DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANAS DE USO DO SOLO ESTABELECIDAS PELA LEI Nº. 10850, DE 07 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA - DO MUNICPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO".
Alterada pela
Lei nº 12.575, de 08 de junho de 2006ALTERA REDACAO DO INCISO IV DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 10.850 DE 07 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Decreto nº 16.075, de 14 de novembro de 2007ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO N° 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E DETALHAMENTO POR QUARTEIROES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, PARAGRAFO 1 DA LEI N° 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO N° 14.909, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANAS DE USO DO SOLO ESTABELECIDAS PELA LEI 10.850, DE 07 DE JUNHO DE 2001, E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1° DO DECRETO 15.014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DESCREVE AREAS DE ZONA 11 COM DETALHAMENTO PARA O TIPO DE OCUPACAO HMV-1 DE CONFORMIDADE COM O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2003
Alterada pela
Lei Complementar nº 100, de 07 de janeiro de 2015ADICIONA OS INCISOS VI E VII NO ART. 74 DA LEI MUNICIPAL 10.850, DE 07 DE JUNHO DE 2001.
Alterada pela
Lei Complementar nº 186, de 27 de dezembro de 2017ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.850, DE 7 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PÚBLICO E PRIVADO".
Norma correlata
Lei Complementar nº 224, de 10 de setembro de 2019DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E IRREGULARES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 296, de 04 de dezembro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.850, DE 7 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PÚBLICO E PRIVADO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 180 DIAS. ALTERADA PELA LEI 12575/2006.