Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de setembro de 2006
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei Complementar nº 4, de 17 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Norma correlata
Decreto nº 16.196, de 16 de abril de 2008DECLARA CONTRARIOS AO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 11.764 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, "QUE DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Norma correlata
Decreto nº 16.390, de 16 de setembro de 2008CRIA O GRUPO PARA ELABORACAO DA LEGISLACAO URBANISTICA - GELU, REGULAMENTADORA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15/06 - PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E LEGISLACAO CORRELATA.
Alterada pela
Lei Complementar nº 26, de 03 de junho de 2009ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO.
Regulamentada pela
Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2009DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DISCIPLINA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 17.335, de 20 de maio de 2011REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DISCIPLINA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Alterada pela
Lei Complementar nº 70, de 15 de maio de 2014DISPOE SOBRE INCENTIVO A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 137, de 04 de janeiro de 2016ACRESCE O INCISO XII AO ART. 27 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE "DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Revogada pela
Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (§ 2º do art. 5º; § 2º do art. 15; § único do art. 16 e § único do art. 114, declarados inconstitucionais pela ADIn nº 2186984-34.2018.8.26.0000)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL.