Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA CONTRARIOS AO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 11.764 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, "QUE DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.764, de 25 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000)
Norma correlata
Lei nº 11.764, de 25 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000)
Norma correlata
Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.