Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de agosto de 2003
Autoria: Sebastião dos Santos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 17.123, de 30 de julho de 2010DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A ANALISE DOS EMPREENDIMENTOS REALIZADOS NSO TERMOS DAS LEIS Nº 11.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 11.878, DE 09 DE JANEIRO DE 2004 E Nº 12.152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.878, de 09 de janeiro de 2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Revogada parcialmente pela
Lei nº 11.878, de 09 de janeiro de 2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Alterada pela
Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2004ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 11764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Norma correlata
Decreto nº 16.196, de 16 de abril de 2008DECLARA CONTRARIOS AO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 11.764 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, "QUE DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Decreto nº 16.196, de 16 de abril de 2008DECLARA CONTRARIOS AO PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ALGUNS DISPOSITIVOS DA LEI 11.764 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003, "QUE DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Lei Complementar nº 21, de 04 de junho de 2008ALTERA O INCISO XVII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
Alterada pela
Decreto nº 17.123, de 30 de julho de 2010DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A ANALISE DOS EMPREENDIMENTOS REALIZADOS NSO TERMOS DAS LEIS Nº 11.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 11.878, DE 09 DE JANEIRO DE 2004 E Nº 12.152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SEBASTIAO DOS SANTOS REMISSIVAS: REPUBLICADA EM 29/11/2003. ADIN Nº 163.559.0/0