Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES A ANALISE DOS EMPREENDIMENTOS REALIZADOS NSO TERMOS DAS LEIS Nº 11.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2008, Nº 11.878, DE 09 DE JANEIRO DE 2004 E Nº 12.152, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.764, de 25 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000)
Altera a
Lei nº 11.878, de 09 de janeiro de 2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Altera a
Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2004ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 11764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Norma correlata
Lei nº 11.764, de 25 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000)
Norma correlata
Lei nº 11.878, de 09 de janeiro de 2004DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ZONEAMENTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Norma correlata
Lei nº 12.162, de 20 de dezembro de 2004ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 11764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003 (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.