Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O INCISO XVII DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 11.764, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de outubro de 2007
Autoria: Petterson Prado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.764, de 25 de novembro de 2003DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ZONEAMENTO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS (ADIN Nº 9051715-50.2008.8.26.0000)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PETTERSON PRADO.