Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR N° 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DISCIPLINA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei Complementar nº 15, de 27 de dezembro de 2006DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2009DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DISCIPLINA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Regulamenta a
Lei Complementar nº 28, de 03 de setembro de 2009DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DISCIPLINA O ARTIGO 72 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPOE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Decreto nº 18.588, de 05 de dezembro de 2014REGULAMENTA LEI COMPLEMENTAR N.º 28, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, QUE DISPOE SOBRE INCENTIVOS PARA A RECUPERACAO E CONSERVACAO DE IMOVEIS DE VALOR CULTURAL, HISTORICO E ARQUITETONICO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.