Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ART. 18 DA LEI Nº 10.850, DE 7 DE JUNHO DE 2001, QUE "CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA - DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PÚBLICO E PRIVADO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de outubro de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
RETIFICACAO PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO EM 02/01/2018, P.01