Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA REDACAO DO INCISO IV DO ARTIGO 74 DA LEI Nº 10.850 DE 07 DE JUNHO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de março de 2002
Autoria: Teresinha de Carvalho
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORA TERESINHA DE CARVALHO.