Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA DENOMINACAO DE ESTACAO AMBIENTAL A PREDIO PUBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO DISTRITO DE JOAQUIM EGIDIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: RETIFICACAO DOM 07/02/04, PAGINA 6.