Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO N° 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E DETALHAMENTO POR QUARTEIROES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, PARAGRAFO 1 DA LEI N° 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO N° 14.909, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANAS DE USO DO SOLO ESTABELECIDAS PELA LEI 10.850, DE 07 DE JUNHO DE 2001, E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1° DO DECRETO 15.014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DESCREVE AREAS DE ZONA 11 COM DETALHAMENTO PARA O TIPO DE OCUPACAO HMV-1 DE CONFORMIDADE COM O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2003
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.752, de 29 de dezembro de 1988DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Norma correlata
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Norma correlata
Lei Complementar nº 6, de 08 de janeiro de 2003DISPOE SOBRE ALTERACOES DO ZONEAMENTO URBANO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 19.125, de 02 de maio de 2016ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIROES, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988”, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.