Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIROES, DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988”, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 9.752, de 29 de dezembro de 1988DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Revoga parcialmente a
Decreto nº 16.075, de 14 de novembro de 2007ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO N° 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E DETALHAMENTO POR QUARTEIROES, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, PARAGRAFO 1 DA LEI N° 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; ACRESCENTA ARTIGO AO DECRETO N° 14.909, DE 13 DE SETEMBRO DE 2004, QUE DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS URBANAS DE USO DO SOLO ESTABELECIDAS PELA LEI 10.850, DE 07 DE JUNHO DE 2001, E ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 1° DO DECRETO 15.014, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 QUE DESCREVE AREAS DE ZONA 11 COM DETALHAMENTO PARA O TIPO DE OCUPACAO HMV-1 DE CONFORMIDADE COM O ART. 40 DA LEI COMPLEMENTAR N° 06, DE 08 DE JANEIRO DE 2003
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.