Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO Nº 11.172, DE 28 DE MAIO DE 1993.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 11.172, de 28 de maio de 1993DISPÔE SOBRE À CRIAÇÃO DE ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA) NOS DISTRITOS DE SOUSAS E JOAQUIM EGÍDIO, MUNICÍPIO DE CAMPINAS
Revogada pela
Lei nº 10.850, de 07 de junho de 2001CRIA A AREA DE PROTECAO AMBIENTAL - APA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS, REGULAMENTA O USO E OCUPACAO DO SOLO E O EXERCICIO DE ATIVIDADES PELO SETOR PUBLICO E PRIVADO. (02 VOLUMES)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.