Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de outubro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 9.342, de 04 de agosto de 1997DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº°6.681/91 E AOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N°8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Alterada pela
Lei nº 9.581, de 22 de dezembro de 1997PROCEDE AS MODIFICACOES NA LEI Nº 9.342 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997, QUE DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº6.681/91 E OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 9.581, de 22 de dezembro de 1997PROCEDE AS MODIFICACOES NA LEI Nº 9.342 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997, QUE DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº6.681/91 E OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Alterada pela
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Alterada pela
Lei nº 10.566, de 29 de junho de 2000ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8737, DE 10 DE JANEIRO DE 1996.
Norma correlata
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei Complementar nº 62, de 20 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE USO EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº 6.031/88 EM Z1, Z2, Z3, Z5, Z6 E Z7
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.