Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROCEDE AS MODIFICACOES NA LEI Nº 9.342 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997, QUE DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº6.681/91 E OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de novembro de 1997
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.681, de 28 de outubro de 1991DISPOE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVACAO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTOS E HABITACOES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.737, de 10 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 8.737, de 10 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 9.342, de 04 de agosto de 1997DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº°6.681/91 E AOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N°8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 10.940, de 20 de setembro de 2001PROIBE A UTILIZACAO DE ALIMENTOS TRANSGENICOS NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.