Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVACAO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTOS E HABITACOES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de setembro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 3.348, de 07 de outubro de 1965DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Revogada pela
Lei nº 9.342, de 04 de agosto de 1997DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº°6.681/91 E AOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N°8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 9.581, de 22 de dezembro de 1997PROCEDE AS MODIFICACOES NA LEI Nº 9.342 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997, QUE DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº6.681/91 E OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.