Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 1965IMPÕE CONDIÇÕES ESPECIAIS AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ZONA RESIDENCIAL COLETIVA
Alterada pela
Lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 1965IMPÕE CONDIÇÕES ESPECIAIS AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ZONA RESIDENCIAL COLETIVA
Revogada pela
Lei nº 6.681, de 28 de outubro de 1991DISPOE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVACAO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTOS E HABITACOES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 20247;PLO 215/65