Câmara Municipal de Campinas (SP)
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 1965IMPÕE CONDIÇÕES ESPECIAIS AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ZONA RESIDENCIAL COLETIVA
Altera a
Lei nº 3.348, de 07 de outubro de 1965DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Altera a
Lei nº 3.568, de 01 de março de 1967AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGACOES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITACAO (B.N.H.), EM CONVENIOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COM- PANHIA DE HABITACAO POPULAR (COHAB-CAMPINAS).
Altera a
Lei nº 3.601, de 11 de agosto de 1967CONCEDE PENSÃO MENSAL A SRA. AMÁLIA DE OLIVEIRA.
Alterada pela
Lei nº 3.305, de 16 de agosto de 1965IMPÕE CONDIÇÕES ESPECIAIS AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ZONA RESIDENCIAL COLETIVA
Alterada pela
Lei nº 3.348, de 07 de outubro de 1965DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Alterada pela
Lei nº 3.568, de 01 de março de 1967AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSUMIR OBRIGACOES PERANTE O BANCO NACIONAL DE HABITACAO (B.N.H.), EM CONVENIOS DE FINANCIAMENTO PARA CONSTRUCAO DE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COM- PANHIA DE HABITACAO POPULAR (COHAB-CAMPINAS).
Alterada pela
Lei nº 3.604, de 28 de agosto de 1967AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER GARANTIA AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (B.N.H) EM CONVÊNIOS OU CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA A CONSTRUÇÃODE UNIDADES RESIDENCIAIS PELA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB – CAMPINAS).
Alterada pela
Lei nº 3.605, de 20 de setembro de 1967AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DE COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB-CAMPINAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Lei nº 14.386, de 13 de setembro de 2012ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 1O DA LEI Nº 3.213, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1965, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 15.944, de 14 de agosto de 2020DISPÕE SOBRE AS TAXAS DECORRENTES DO EXERCÍCIO REGULAR DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA REFERENTES ÀS ANÁLISES E LICENÇAS DOS PROJETOS E OBRAS DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL DE COMPETÊNCIA DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 15.991, de 23 de setembro de 2020ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 19886;PLO 27/65