Câmara Municipal de Campinas (SP)
IMPÕE CONDIÇÕES ESPECIAIS AS CONSTRUÇÕES DE HABITAÇÕES COLETIVAS EM ZONA RESIDENCIAL COLETIVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 3.348, de 07 de outubro de 1965DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Alterada pela
Lei nº 3.213, de 17 de fevereiro de 1965AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ORGANIZAR A COMPANHIA DE HABITACAO POPULAR DE CAMPINAS (COHAB) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 3.348, de 07 de outubro de 1965DISPÕE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVAÇÃO DE LOTEAMENTO E CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo 20078;PLO 168/65