Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº°6.681/91 E AOS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI N°8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 1997
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.681, de 28 de outubro de 1991DISPOE SOBRE REQUISITOS MINIMOS PARA APROVACAO DE ARRUAMENTO, LOTEAMENTOS E HABITACOES POPULARES DE INTERESSE SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 8.737, de 10 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.581, de 22 de dezembro de 1997PROCEDE AS MODIFICACOES NA LEI Nº 9.342 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997, QUE DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº6.681/91 E OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.