Câmara Municipal de Campinas (SP)
PROIBE A UTILIZACAO DE ALIMENTOS TRANSGENICOS NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de março de 2001
Autoria: Luiz Franco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 9.581, de 22 de dezembro de 1997PROCEDE AS MODIFICACOES NA LEI Nº 9.342 DE 04 DE AGOSTO DE 1.997, QUE DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, REVOGA A LEI Nº6.681/91 E OS ARTIGOS 15 E 16 DA LEI Nº8.737/96 E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada pela
Lei nº 15.428, de 17 de maio de 2017DISPOE SOBRE A REVOGACAO DA LEI Nº 10.940, DE 20 DE SETEMBRO DE 2001, QUE “PROIBE A UTILIZACAO DE ALIMENTOS TRANSGENICOS NA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS”, E DO § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 11.431, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIZ FRANCO. REMISSIVAS: PEDE REGULAMENTACAO EM 60 DIAS.