Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DO ARTIGO 1º DA LEI 8737, DE 10 DE JANEIRO DE 1996.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de fevereiro de 2000
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.737, de 10 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.137, de 18 de janeiro de 2002ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº10.566, DE 29 DE JUNHO DE 2000, QUE "ALTERA A REDACAO DO ART. 1ºDA LEI Nº8737, DE 10 DE JANEIRO DE 1996".
Revogada pela
Lei Complementar nº 62, de 20 de janeiro de 2014DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE USO EM EDIFICAÇÕES EXISTENTES EM ÁREAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº 6.031/88 EM Z1, Z2, Z3, Z5, Z6 E Z7
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN. REMISSIVAS: ALTERACAO PELA LEI 11137.