Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de setembro de 1988
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 1.993, de 29 de janeiro de 1959DISPOE SOBRE O CODIGO DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 9.752, de 29 de dezembro de 1988DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterada pela
Decreto nº 9.819, de 03 de maio de 1989DISPOE SOBRE ANALISE E APROVACAO DE VIABILIDADE TECNICA DE PROJETOS DE EDIFICACAO ESPECIFICA INSTITUIDA PELA LEI N.6031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.012, de 29 de novembro de 1989DLSPOE SOBRE PERMISSAO PARA CONSTRUÇOES DE TIPOS DE OCUPAÇAO H3 E HMH 3, PARA USOS RESIDENCIAIS UNIFAMILLARES E MULTIFAMILLARES HORIZONTAIS, NOS LOTEAMENTOS LOCALIZADOS NA "ZONA 18" REGULARMENTE IMPLANTADOS ATE 28 DE MARÇO DE 1989.
Alterada pela
Lei nº 6.367, de 27 de dezembro de 1990DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI N.6.031 DE 29 D DEZEMBRO DE 1.988
Alterada pela
Lei Complementar nº 3, de 19 de setembro de 1991ALTERA REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 16, DA LEI Nº. 6031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICADA PELA LEI Nº. 6367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
Alterada pela
Decreto nº 11.437, de 07 de janeiro de 1994ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 10.554, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ESPECÍFICA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 11.451, de 08 de fevereiro de 1994PRORROGA O PRAZO PARA RECOLHIMENTO DO IPTU.
Alterada pela
Decreto nº 11.493, de 18 de abril de 1994ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO N º 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterada pela
Lei nº 7.896, de 19 de maio de 1994DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII - ZONA 08 - DO ARTIGO 27 DA LEI Nº6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterada pela
Decreto nº 11.644, de 14 de outubro de 1994DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 11.493, DE 18 DE ABRIL DE 1994, QUE ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterada pela
Decreto nº 12.032, de 31 de outubro de 1995ALTERA DISPOSITIVOS E ACRESCENTA INCISOS AO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DESCRVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988
Alterada pela
Lei nº 8.737, de 10 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE USO EM EDIFICACOES EXISTENTES EM AREAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS ZONEADAS PELA LEI Nº6.031/88 EM Z1,Z2,Z3,Z5,Z6 E Z7, ESTABELECE PARAMETROS CONSTRUTIVOS PARA HABITACOES DE INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.873, de 02 de julho de 1996DISPOE SOBRE O ZONEAMENTO COMPREENDIDO PELO QUARTEIRAO 882, PASSANDO PARA ZONA 13, DO LOTEAMENTO CHACARA DA BARRA.
Alterada pela
Decreto nº 12.359, de 02 de outubro de 1996DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIRETRIZES PARA O PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA FAZENDA SETE QUEDAS, CONFORME O ARTIGO 27, INCISO XVIII, ALINEA"C" DALEI N. 6031/88
Alterada pela
Lei nº 9.334, de 21 de julho de 1997ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.998 E DAO OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.627, de 07 de janeiro de 1998ALTERA O DISPOSITIVO NA LEI N° 6.031/88 QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO.
Alterada pela
Lei nº 9.785, de 01 de julho de 1998ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°6.031/88, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO.
Regulamentada pela
Decreto nº 13.121, de 26 de abril de 1999ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIROES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º, DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988", QUE 'DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS'".
Alterada pela
Lei nº 10.405, de 07 de janeiro de 2000ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Alterada pela
Lei nº 10.618, de 18 de setembro de 2000DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA INCISOS AS ALINEAS: "1" E SEUS INCISOS DO ITEM I E "A" E "1" E INCISOS DO ITEM II DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 6.031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterada pela
Lei nº 10.640, de 06 de outubro de 2000ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DISPOE SOBRE LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO".
Alterada pela
Lei nº 10.727, de 15 de dezembro de 2000DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO INCISO VI DO ARTIGO 22 DA LEI 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 10.733, de 21 de dezembro de 2000DISPOE SOBRE A ALTERACAO EM DISPOSITIVO DA LEI 6031/1988, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei Complementar nº 6, de 08 de janeiro de 2003DISPOE SOBRE ALTERACOES DO ZONEAMENTO URBANO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Decreto nº 14.446, de 19 de setembro de 2003DISPOE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A REGULARIZACAO DE CONSTRUCOES CLANDESTINAS OU IRREGULARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 11603, DE 08 DE JULHO DE 2003.
Alterada pela
Lei nº 12.169, de 27 de dezembro de 2004DISPOE SOBRE A IMPLANTACAO DE VILAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 12.195, de 30 de dezembro de 2004ALTERA O ANEXO 01 DA LEI Nº 6.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.
Alterada pela
Decreto nº 15.771, de 02 de março de 2007APROVA OS PLANOS DE ARRUAMENTO E LOTEAMENTO DA GLEBA DE TERRAS DESIGNADA POR GLEBA 52, QUARTEIRAO 30.027, OBJETO DA MATRICULA N.29.103 DO 3 C.R.I SITUADA ENTRE A AVENIDA CAMUCIM, NUCLEO HABITACIONAL VIDA NOVA, MARCOS NIELSSON E FREDERICO KRAHEMBUHL E SUA ESPOSA DENOMINADO RESIDENCIAL PORTO SEGURO.
Alterada pela
Lei nº 13.580, de 11 de maio de 2009DISPOE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Norma correlata
Lei nº 13.580, de 11 de maio de 2009DISPOE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA FEDERAL "MINHA CASA, MINHA VIDA".
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 81, de 17 de outubro de 2014REVOGA O ITEM 6 DA ALINEA “D” DO INCISO XIV DO ART. 27 DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
Norma correlata
Lei Complementar nº 112, de 17 de julho de 2015DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CLANDESTINAS E/OU IRREGULARES NA CIDADE DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ADIn nº 2007245-72.2016.8.26.0000)
Alterada pela
Decreto nº 18.814, de 30 de julho de 2015REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 27, INCISO III, ALINEA “D” E INCISO IV, ALINEA “C”, ITEM 3, DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”
Regulamentada pela
Decreto nº 18.814, de 30 de julho de 2015REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 27, INCISO III, ALINEA “D” E INCISO IV, ALINEA “C”, ITEM 3, DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”
Norma correlata
Decreto nº 19.454, de 23 de março de 2017DISPOE SOBRE AS CORRELACOES, PARA FINS URBANISTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVICOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS PREVISTAS NA LISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USO - ANEXO 9 DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 12.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, COM OS CODIGOS DE CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICA (CNAE) ESTABELECIDOS PELA COMISSAO NACIONAL DE CLASSIFICACAO (CONCLA) DO GOVERNO FEDERAL.
Revogada pela
Lei Complementar nº 208, de 20 de dezembro de 2018DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (Suplemento em arquivo anexo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Processo nº: 46273/88