Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N°6.031/88, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 1998
Autores: Antonio Rafful, Outros Srs. Vereadores - OSV
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES ANTONIO RAFFUL E OUTROS SRS. VEREADORES.