Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI N° 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.998 E DAO OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de novembro de 1996
Autores: Roberto Mingone, Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOREs ROBERTO MINGONE E ANTONIO RAFFUL.