Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO E ACRESCENTA INCISOS AS ALINEAS: "1" E SEUS INCISOS DO ITEM I E "A" E "1" E INCISOS DO ITEM II DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 6.031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2000
Autores: Luis Yabiku, Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIS YABIKU E VEREADOR FRANCISCO SELLIN.