Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ANEXO 01 DA LEI Nº 6.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de agosto de 2004
Autoria: Serafim Júnior
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Norma correlata
Decreto nº 19.454, de 23 de março de 2017DISPOE SOBRE AS CORRELACOES, PARA FINS URBANISTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVICOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS PREVISTAS NA LISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USO - ANEXO 9 DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 12.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, COM OS CODIGOS DE CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICA (CNAE) ESTABELECIDOS PELA COMISSAO NACIONAL DE CLASSIFICACAO (CONCLA) DO GOVERNO FEDERAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM. REMISSIVAS: REPUBLICACAO DOM 22/03/2005.