Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE AS CORRELACOES, PARA FINS URBANISTICOS, DAS SUBCATEGORIAS DE ATIVIDADES COMERCIAIS, DE SERVICOS, INSTITUCIONAIS E INDUSTRIAIS PREVISTAS NA LISTAGEM DAS CATEGORIAS DE USO - ANEXO 9 DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, ALTERADA PELA LEI Nº 12.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, COM OS CODIGOS DE CLASSIFICACAO NACIONAL DE ATIVIDADE ECONOMICA (CNAE) ESTABELECIDOS PELA COMISSAO NACIONAL DE CLASSIFICACAO (CONCLA) DO GOVERNO FEDERAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Norma correlata
Lei nº 12.195, de 30 de dezembro de 2004ALTERA O ANEXO 01 DA LEI Nº 6.031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.