Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 4º DO DECRETO Nº 10.554, DE 02 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE ANÁLISE E APROVAÇÃO DE VIABILIDADE TÉCNICA DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES ESPECÍFICA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Altera a
Decreto nº 10.554, de 02 de setembro de 1991DISPOE SOBRE ANALISE E APROVACAO DE VIABILIDADE TECNICA DE PROJETOS DE EDIFICACAO ESPECIFICA INSTITUIDA PELA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.