Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA O ITEM 6 DA ALINEA “D” DO INCISO XIV DO ART. 27 DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE “DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de agosto de 2014
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL