Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE ALTERACOES NA LEI N.6.031 DE 29 D DEZEMBRO DE 1.988
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de novembro de 1990
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Texto da Lei copilado do site da Biblioteca Jurídica, da Prefeitura Municipal de Campinas.