Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA REDACAO DO INCISO II DO ARTIGO 16, DA LEI Nº. 6031, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, MODIFICADA PELA LEI Nº. 6367, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISPOE SOBRE O USO E A OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de abril de 1991
Autoria: Antonio Garcia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.