ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 20 DO DECRETO Nº 9.752, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DESCREVE OS PERIMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIROES DE CONFORMIDADE COM O ARTIGO 28, § 1º, DA LEI Nº 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988", QUE 'DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS'".
DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
DESCREVE OS PERÍMETROS DAS ZONAS DE USO DO SOLO E O DETALHAMENTO POR QUARTEIRÕES DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 28 § 1º DA LEI N° 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.