Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO INCISO VIII - ZONA 08 - DO ARTIGO 27 DA LEI Nº6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de março de 1994
Autores: Francisco Sellin, Luiz Rossini, Roberto Mingone
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: MARCO ABI CHEDID, FRANCISCO SELLIN, ANTONIO RAFFUL, JOSE ROBERTO MINGONE, DONIZETI DONAIRE, LUIZ CARLOS ROSSINI, SEBASTIAO DOS SANTOS, CID FERREIRA DE SOUZA, CARLOS SAMPAIO, OLIVEIROS VALIM E BILEO SOARES.