Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI 6.031, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE "DISPOE SOBRE LEI DE USO E OCUPACAO DO SOLO".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de fevereiro de 2000
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL. REMISSIVAS: RETIFICACAO DOM 18/11/2000.