Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO A ALINEA "D" DO INCISO VI DO ARTIGO 22 DA LEI 6031 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de outubro de 2000
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.031, de 29 de dezembro de 1988DISPOE SOBRE USO E OCUPACAO DO SOLO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.