Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A EXPEDICAO E RENOVACAO DOS ALVARAS DE USO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Regulamenta a
Lei nº 11.749, de 13 de novembro de 2003DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Alterada pela
Decreto nº 17.343, de 01 de junho de 2011ALTERA O ART. 19 DO DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE "REGULAMENTA A EXPEDICAO E RENOVACAO DOS ALVARAS DE USO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 17.343, de 01 de junho de 2011ALTERA O ART. 19 DO DECRETO Nº 17.313 DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE "REGULAMENTA A EXPEDICAO E RENOVACAO DOS ALVARAS DE USO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 17.712, de 26 de setembro de 2012ALTERA O ART. 16 DO DECRETO Nº 17.313, DE 02 DE MAIO DE 2011, QUE “REGULAMENTA A EXPEDICAO E RENOVACAO DOS ALVARAS DE USO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003”.
Revogada pela
Decreto nº 22.153, de 25 de maio de 2022REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.