Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 17.313, de 02 de maio de 2011REGULAMENTA A EXPEDICAO E RENOVACAO DOS ALVARAS DE USO, NOS TERMOS DO ART. 20 DA LEI Nº 11.749, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2003, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 24.361, de 24 de março de 2026ALTERA O DECRETO Nº 22.153, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".