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Congresso

Câmara Municipal de Campinas (SP)

Decreto nº 24.361, de 24 de março de 2026

ALTERA O DECRETO Nº 22.153, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE "REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
24 de março de 2026
Número
24361
Publicação
25 de março de 2026 · DOM
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera a

    Decreto nº 22.153, de 25 de maio de 2022

    REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 356, DE 25 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.