Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O NOVO PROJETO SIMPLIFICADO E ALTERA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.232, de 27 de dezembro de 1994ESTABELECE CONDICOES PARA A INSTALACAO DE POLOS GERADORES DE TRAFEGO NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revoga a
Decreto nº 11.709, de 13 de janeiro de 1995INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA A APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 14.262, de 19 de março de 2003ESTABELECE PROCEDIMENTOS DE ANALISE PARA DEFINICAO DE DIRETRIZES URBANISTICAS, ESTUDOS ESPECIFICOS, APROVACAO DE PROJETOS, LICENCIAMENTO DE ATIVIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.