Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA A APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 11.160, de 10 de maio de 1993DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTCULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogada pela
Decreto nº 12.603, de 05 de agosto de 1997INSTITUI O NOVO PROJETO SIMPLIFICADO E ALTERA OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA APROVACAO DE PROJETOS E LICENCIAMENTO DE OBRAS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.