Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTCULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 10.435, de 10 de maio de 1991DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Decreto nº 10.541, de 23 de agosto de 1991ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 10.435, DE 10 DE MAIO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada pela
Decreto nº 11.709, de 13 de janeiro de 1995INSTITUI O PROJETO SIMPLIFICADO PARA A APROVACAO E LICENCIAMENTO DE OBRAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE URBANISMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.