Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 8.721, de 09 de dezembro de 1985DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PLANTAS PARA CONSTRIÇÃO.
Revoga a
Decreto nº 10.286, de 07 de novembro de 1990DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 10.541, de 23 de agosto de 1991ALTERA O INCISO VI DO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 10.435, DE 10 DE MAIO DE 1.991, QUE DISPOE SOBRE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE AO LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTICULARES NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Revogada pela
Decreto nº 11.160, de 10 de maio de 1993DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA LICENCIAMENTO DE OBRAS PARTCULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.